Exemplos de servidão - III

Imaginemos a seguinte situação, mais frequente do que muitos possam imaginar. O leitor destas linhas não é casado e decide, juntamente, com a sua namorada, comprar uma casa. Com a escritura já marcada, e pouco antes de ser assinada, dirige-se às finanças para pagar o IMT (antiga Sisa). Vamos supor que lhe cabe pagar 5 mil euros. Entrega os dados e procede ao pagamento. No entanto, já em casa, dá conta que o funcionário das finanças se enganou ao passar o comprovativo de pagamento do imposto, tendo ficado registado que eram marido e mulher. Como ainda vai a tempo decide-se voltar a atrás e reparar o erro. No entanto, lá chegado, o serviço das finanças diz-lhe que reconhece ter-se enganado, mas acrescenta nada poder fazer. Não pode devolver o dinheiro já entregue, nem emendar o documento. A única solução é pagar novamente e requerer a devolução dos primeiros 5 mil euros. Esta devolução, informam-no, pode levar cerca de um ano. A pergunta que se coloca é se a sujeição a uma situação destas (muitas vezes insustentável e que impossibilita o negócio de compra da casa), não acaba por ser já uma forma de servidão.