A Revisão do PEC: boas notícias

O Presidente em exercício da UE, Jean-Claude Juncker, admitiu ontem que devido à falta de acordo quanto à revisão do PEC é provável que as suas regras permaneçam inalteradas.

Isto significa que o futuro governo português terá de esperar que se efective a recuperação económica (e o consequente aumento das receitas fiscais) para poder executar as suas políticas sociais despesistas sob pena de violar a regra do défice. Em alternativa, poderá optar por um contraproducente (tanto em termos políticos como económicos) aumento de impostos. Poderá contudo, tal como o fizeram Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite, imputar as culpas da contenção orçamental à UE. Dá sempre jeito ter um bode expiatório.

Resta ainda saber como irá reagir o eixo franco-alemão que têm sido os maiores defensores do laxismo orçamental. Aguardo com expectativa se, no futuro, a Comissão e o Conselho de Ministros terão coragem para impor a estes países as devidas penalizações pela infracção do PEC.

A este respeito o Minstro das Finanças inglês, Gordon Brown, deixou um sério aviso:

"We shouldn't leave unresolved the fundamental problems with the stability pact as it currently operates," he said.

He said that Britain had suffered from a lack of credibility in its economic policies with high interest rates in the early 1990s but was now enjoying the fruits of better fiscal management.

"We must not in the European Union repeat the mistakes that Britain has made in the past," he said.