Leitura recomedada

"Espoliação Legal" de Rodrigo Constantino.

O homem pode desfrutar sua vida através da incessante aplicação de suas faculdades, e por meio do seu trabalho, emana a propriedade. Por outro lado, ele pode também viver apropriando-se do produto do esforço alheio, sem uma troca voluntária, e daí surge a espoliação. A lei deveria justamente condenar o segundo tipo, marginalizando os que usam a força para a espoliação alheia. Sua função precípua seria proteger a propriedade privada. Porém, ela acaba sendo usada como veículo para o roubo institucionalizado, através de malabarismos linguísticos e distorções conceituais, pelo uso de termos abstratos como “fraternidade” e “justiça social”. Os grupos passam então a se unir, aspirando a participar dessa espoliação legal.

Quando a lei e a moral estão em contradição, o cidadão enfrenta a cruel alternativa de abdicar dos preceitos morais ou desrespeitar a lei. Difícil escolha! O efeito moral acaba sendo perverso na sociedade, justamente por conta do contorcionismo aplicado às funções da lei. Quando admite-se que a lei pode ser desviada de seu propósito, que ela pode violar os direitos de propriedade em vez de garanti-los, então todos irão querer participar fazendo leis, e estas serão apenas armas para que grupos mais fortes possam espoliar indivíduos mais fracos. Mas legalidade não é sinônimo de moralidade, e uma lei usada para a espoliação não é correta nem justa, independente das interpretações dos sofistas. Não vamos esquecer que a escravidão já foi legal, e nem por isso é defensável moralmente.