Tax Freedom Day

O GANEC da UNL em associação com o Activo Banco 7 publicaram o estudo sobre o Tax Freedom Day para Portugal [TFD], na versão nacional "Dia de Libertação dos Impostos".

Para quem não sabe o TFD "indica o dia a partir do qual um indivíduo representativo já ganhou o rendimento suficiente para cumprir as suas obrigações fiscais". Segundo o mesmo estudo, Para Portugal esse dia é 15 de Maio. Isto é, apenas começaremos a "trabalhar para nós" a partir do próximo Sábado. Nos últimos 5 anos o TFD tem variado entre o dia 13 (2001) e o dia 18 (2004) de Maio.

Na página 6 é apresentado um gráfico comparativo da situação em vários países de UE e com os EUA. Estamos muito melhor que na Suécia (onde o TFD apenas ocorre a 4 de Julho) e ligeiramente melhor que a média da UE pré-alargamento (30 de Maio). Estamos pior que a Irlanda (24 de Abril) e os EUA (4 de Abril). Significativamente, estes últimos países têm Economias bem mais saudáveis que Portugal e o restante da UE.

No mesmo estudo o GANEC calcula outro indicador para medir o peso do Estado no rendimento nacional. O TFD mede o peso da receita fiscal no PIB. Ora como se sabes o Estado tem outras formas de financiamento (emissão monetária, emissão de dívida pública ou receitas patrimoniais). Os dois primeiros também são impostos embora funcionem de forma diferida (ie o seu efeito não se sente de imediato). Para obviar a este problema o Dia de Libertação do Sector Público (DLSP) usa a despesa e não a receita para calcular o mesmo indicador. Os resultado são bastante diferentes e apresentam uma evolução distinta e bem mais preocupante (pag 8).

O DLSP de 2000 a 2004 não para de crescer. De 14 de Junho (2000) a 25 de Junho (2004)., apenas em 2005 se prevê uma redução do DLSP par 21 de Junho. O forte crescimento do DLSP é justificado com o "forte crescimento da despesa em pensões".

Outro indicador interesse seria medir não apenas a despesa actual como das obrigações diferidas (as responsabilidades com os sistemas de segurança social). Presumo que, para esse, 365 dias não bastassem...