Taxa única, armadilha fiscal? (II)

A taxa única para o IRC, IVA e IRS tem cada vez maior exposição mediática. Pelas razões erradas (meu destaque):

Diário de Notícias: É possível a taxação única?

Miguel Frasquilho: É. A Estónia, Letónia, Lituânia e Eslováquia já têm a chamada flate rate, um sistema fiscal muito simples com o objectivo de captar o máximo de receita possível para que o Estado possa cumprir as suas obrigações sociais. Quando ouvimos dizer que, de acordo com a OCDE, mais de 20% do PIB português não é tributado, estamos a falar de uma receita fiscal de cerca de 10 mil milhões de euros anuais. O nosso défice não estaria a 4% nem a 5%... Até haveria um excedente.

(in DN, via Blasfémias)

O perigo de cairmos numa armadilha fiscal é, conforme post anterior, cada vez mais evidente. O discurso político de equilíbrio do Orçamento de Estado está desviar a atenção para o lado da receita quando o verdadeiro problema são as excessivas despesas públicas.

No entanto, é de notar que esta reforma fiscal não é politicamente exequível se o resultado final significar o aumento generalizado dos impostos. O deputado do PSD Miguel Frasquilho parece não conhecer esta importante condicionante. Semelhante erro comete outro militante social-democrata, António Borges, ao defender na conferência "Portugal em Exame" uma taxa única de 30%. Isso traduz-se no aumento do IRC em 5% (agora 25%), IVA em 11% (agora 19%) e, quanto ao actual IRS, para um solteiro residente no continente pagar uma taxa efectiva de IRS maior que 30% tem de ter, este ano, um rendimento mensal bruto superior a 7.116,88 euros...