7.5.05

Taxa única, armadilha fiscal?

A diminuição da burocracia e dos custos inerentes à cobrança de impostos, a queda da evasão fiscal e o consequente aumento da receita colocaram na agenda europeia a «flat tax», regime que ganha cada vez mais defensores. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, é um apaixonado pelo modelo.
A taxa única pode tornar-se numa armadilha fiscal socialista se o "aumento da receita" for o objectivo principal. Pode ser preferível, conforme meu anterior post, ter taxas de IRS progressivo com máximo de 40%, IRC a 25% e IVA a 19% a, por exemplo, uma taxa única que confisque mais riqueza à economia. Evidência desse perigo são as palavras do fiscalista Rogério M. Fernandes Ferreira no mesmo artigo:
(...) se essa solução fosse a única possível e também viável do ponto de vista orçamental, Fernandes Ferreira sugere que se passasse a aplicar uma «flat tax» idêntica à da taxa geral do IRC, ou seja, 25%.
A prioridade deve ser a redução das despesas públicas (logo, do peso do Estado na economia), não o aumento das receitas fiscais!