As políticas sociais

O Estado liberal deve ter políticas sociais. Existe em Portugal uma grande lacuna na discussão das chamadas políticas públicas. Todas elas se enquadram na ideia de Estado social, um Estado que sustenta as despesas e conduz todas as políticas sociais.

No nosso país nunca um político (qualquer que seja a sua filiação partidária) foi capaz de furar o vício que é este conceito partindo-se sempre do pressuposto que, em contraponto com o Estado social, estaria um Estado liberal sem qualquer política social. A ideia enraizada, na intelectualidade portuguesa, é que esse Estado liberal daria lugar à anarquia social. Nada mais errado.

Um Estado liberal tem políticas sociais, mas não orientadas directamente por ele. Um Estado liberal paga, mas não exige em troca, a condução dessas mesmas políticas. Um Estado liberal financia os alunos, mas não exige ser dono das escolas. Paga doentes, mas não quer ser dono de hospitais, promove o direito à segurança social, mas não a administra.

Um caso paradigmático é a educação. O Estado liberal cuida do ensino, mas não a controla. Paga a educação, mas não a dirige. Fiscaliza-a, mas não a determina, nem planeia. O Estado liberal não compra a educação dos filhos das famílias mais desfavorecidas, partindo do preconceito que estas não têm capacidade de decidir o que é melhor para os seus filhos.