Em defesa dos círculos uninominais

Já mencionei, em forma de comentário a este ‘post’ do Bruno, a importância dos círculos uninominais como forma de prestigiar o papel do Parlamento e, consequentemente, fortalecer a própria democracia.

Um dos muitos argumentos contrários à adopção do sistema uninominal é precisamente a alegação que essa seria uma forma de, liquidando os pequenos, forçar a existência de apenas dois partidos políticos que alternariam, de forma rotativa, no poder. A representação proporcional (o modelo por nós adoptado), permitindo que vários partidos tenham assento parlamentar, daria uma maior pluralidade ao debate político.

Naturalmente, não concordo com este ponto de vista. Por três razões muito simples. Em primeiro lugar, nada confirma que o sistema uninominal liquide os pequenos partidos. Quem olhe para a realidade político-partidária inglesa encontra precisamente o contrário. A existência de inúmeros partidos políticos com assento parlamentar. Como se explica então esta confusão? É explicando-a, e pegando num dos muitos argumentos de Popper, que chegamos à segunda razão.

A representação proporcional não cria condições para o surgimento de vários partidos. Impede, isso sim (ou dificulta seriamente), que um deles consiga a maioria absoluta. E ao ficar em minoria, o partido mais votado torna-se refém dos pequenos partidos, não tendo outra alternativa que não seja aliar-se a estes ou governar de forma condicionada. Desta forma, os pequenos partidos (tantas vezes com uns meros 7% e 8% dos votos) acabam por deter uma influência e um poder muito superior ao que, fruto da mera contagem dos votos, deveriam dispor. O que os pequenos partidos temem, com o sistema uninominal, não é o seu desaparecimento, mas a sua irrelevância eleitoral.

Pergunta-se, neste caso, por que razão nada se faz para mudar. Existe a ideia (a meu ver errada) que a irrelevância eleitoral destes partidos conduz ao empobrecimento do debate partidário e que, dessa forma, apenas duas sensibilidades políticas estariam devidamente representadas no Parlamento. Tal não é assim. A explicação é simples e encontra-se na terceira razão que me leva a ser favorável ao sistema uninominal.
###
O sistema uninominal permite a fácil existência de maiorias absolutas. Assim sendo, um governo não tem desculpas para os insucessos e fica com os méritos das boas políticas. O dia da eleição será, como o disse Popper, o Dia do Juízo. O tira-teimas. Quem perde, perde tudo, porque tudo está em jogo. Apenas um responsável está a ser julgado. A perder, o partido do governo é forçado a retirar todas as consequências da sua derrota. A renovação, não é apenas pessoal, mas também ideológica e será imediata, caso contrário, o regresso ao poder torna-se muito mais difícil e bastante mais lento. É desta forma que todas as sensibilidades políticas acabam por se ver representadas em qualquer dos partidos. Eles acabam por ser o espelho da sociedade, na medida em que são o fruto do seu julgamento.

Existem muitos outros argumentos (tal como impedir o esquecimento de certas zonas do país apenas porque não elegem deputados suficientes) favoráveis à adopção dos círculos uninominais, mas estes, julgo eu, vão ao encontro dos maiores mal-entendidos que existem nesta matéria. Seria muito importante uma verdadeira discussão, franca e despida de ideias feitas e pré-concebidas, sobre este assunto de forma a tornar a democracia mais clara e simples. O futuro dirá se tal pode vir a suceder.