Direito e legislação

Este post do HFerreira é um bommotio para salientar, uma vez mais, a importância da disinção hayekiana entre direito e legislação. Se o direito, numa concepção positivista para que tendem a maioria das democracias modernas, é reduzido à legislação aprovada por uma qualquer assembleia, então é a própria noção de Lei que fica deturpada.