Leitura recomendada

"Competitividade fiscal e o exemplo da Yahoo!" de Miguel Frasquilho no Jornal de Negócios.

[C]onsidero que já não foi positivo quando Durão Barroso foi eleito com base, entre outros factores, no «choque fiscal», e depois foi o que se viu... E, agora, veio a prova provada: descer o IRC é, sem dúvida, muito importante em termos de competitividade fiscal - mas também o é no caso do IVA (como este caso prova) e... do IRS (sobretudo ao nível da atracção de quadros superiores, os que maior valor acrescentado podem trazer a um país). Ora, não só o Engº Sócrates aumentou o IVA, como ainda criou um novo escalão de IRS nos 42%, escudado na demagogia de «os ricos também têm que pagar a crise», afastando-nos, também aí, da realidade europeia (a taxa máxima de IRS nos países do Leste da Europa situa-se em cerca de 30%)! É caso para se dizer que assim, Sr. PM, o que se está a fazer, é a criar todas as condições para que tenhamos uma crise ainda maior do que aquela que já hoje vivemos, por afastamento de empresas do país - e, consequentemente, de empregos e criação de riqueza, em suma, desenvolvimento económico.###

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Aliás, também quanto ao facto de se ter aumentado as taxas de imposto para termos mais receita, estamos conversados: pelo facto de a Yahoo! ter escolhido o Luxemburgo, deixará de entrar, nos cofres do Estado português, um montante de receita fiscal de cerca de EUR 70 milhões, de acordo com as projecções da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Verba que representa cerca de 1/4 de toda a receita do IVA cobrada em 2004 nesta Região Autónoma. Para quem queria aumentar a receita com o aumento de taxas, não está mal...

E quando no Continente temos uma taxa de 21%, que compara, por exemplo, com uma taxa de 16% na vizinha Espanha, ou que a nossa taxa de IRC é de 25% e que os novos países da União Europeia têm taxas médias inferiores a 20%, e dado que em todos os outros indicadores relevantes para a nossa competitividade, estamos muito atrás em termos europeus, é fácil de concluir para onde caminhamos...

O aumento dos impostos decidido pelo Governo levará, provavelmente, a menos receita fiscal (não a mais...) e a tornar Portugal cada vez menos atractivo no panorama europeu.