16.11.05

Aposentação compulsiva

A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) está a investigar o caso das reformas compulsivas na Câmara de Setúbal e, se vier a concluir que houve "ilegalidades graves" traduzidas na "consecução de fins alheios ao interesse público", Carlos de Sousa poderá perder o mandato e a câmara poderá ser dissolvida.(...)
Os funcionários envolvidos podem ainda vir a ser acusados de "violação aos deveres de isenção, zelo e lealdade". A informação que abre o procedimento da IGAT também não exclui a hipótese de estarem em causa "condutas criminais, designadamente de corrupção [...] e o crime de prevaricação".

Recordo que as reformas resultariam de despedimentos (após faltas sucessivas e injustificadas, situação que contaria com a concordância das chefias) para que os funcionários pudessem beneficiar do actual sistema de reformas, antes da entrada em vigor, em 2006, do novo regime de aposentações.
Adenda: O DN noticiava a semana passada que também a Procuradoria-Geral da República iria abrir um inquérito para averiguar o aumento anormal de aposentações compulsivas.