10.7.06

Core business - II

62 das 232 comarcas judiciais existentes no país recebem anualmente menos de 500 processos. Paralelamente, apenas duas comarcas recebem mais de 400 mil processos.(...)
O estudo [do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa] foi agora conhecido e serve de base ao Ministério da Justiça para começar a discutir a reorganização do mapa judiciário. Para se saber se vale a pena haver tantos tribunais, se a distribuição geográfica continua a fazer sentido, quando se sabe que é no Porto, em Lisboa e nos concelhos limítrofes destas duas grandes cidades que se concentra a grande litigância processual.
Os dados são impressionantes. 69 por cento das comarcas (147 tribunais) recebem anualmente menos de dois mil processos. Dezoito por cento recebe entre dois a quatro mil e em oito por cento das comarcas judiciais a entrada de processos ultrapassa aos quatro mil por ano. Porto e Lisboa são as líderes de inquéritos entrados. Na primeira cidade, a média anual é de 102 mil inquéritos, na segunda é de 303 mil.

[Público]
A necessidade de reorganizar os recursos que o estado afecta à Justiça, vai certamente ter a participação dos diversos grupos que têm interesses directos na área. Estou a falar de juízes, funcionários judiciais, advogados e last but not least, os próprios poderes políticos locais. Todos eles têm algo a defender em nome da sua actual posição ou visando a melhoria dessa mesma posição.
Devemos estar atentos a este processo e ao modo como o governo promove a melhoria da eficiência e eficácia do sistema judicial.