O Governo não está a conseguir reduzir o número de funcionários públicos. Nos primeiros seis meses deste ano entraram para a Função Pública 22.420 pessoas, mas apenas se reformaram 12.254. Ou seja, houve um aumento líquido de 10.166 efectivos no universo de trabalhadores. Os números constam do boletim da Direcção-Geral do Orçamento. Esta tendência contradiz os objectivos do Governo para o conjunto da legislatura, que apontam para uma redução de 75 mil funcionários.
Segundo João Figueiredo, as novas inscrições, reportadas pela segurança social, não correspondem todas a novas contratações. O secretário de Estado diz que estes valores foram apurados pela comparação do número de inscritos totais com o número de aposentações, mas esta não é a única forma de saída de pessoal da administração pública. Este responsável refere-se ao "mundo dos contratos" - quando alguém acaba as suas funções é substituída por outra.
Vamos a ver se percebi. O que o secretário de estado está a dizer é que do saldo de 10.166 novos funcionários públicos, há quem compense a saída de outros (gostei da referência ao "mundo dos contratos"). Então, para que as palavras do SE não sejam irrelevantes ou contrárias às prometidas, e previstas no OE, reduções de funcionários, as saídas por fim de contrato terão de ser iguais (para nada mudar) ou superiores (para que haja a tal redução) a 10.166. Numa rádio, hoje de manhã, o SE apontava a diminuição dos gastos com salários e outras remunerações fixas e explicava que também isso indicava uma diminuição de efectivos. Esqueceu-se que tal variação, sendo de louvar, pode também resultar de diferente composição salarial sem que haja uma diminuição de efectivos. Esta discussão só é possível porque não é conhecido, na totalidade, o número de funcionários públicos e pelos vistos nem está analisada a variação da composição salarial. Este descontrolo sobre os serviços do Estado ficou patente aquando da greve do passado dia 6, quando a diferença entre os números de grevistas contados pelos sindicatos e pelo Governo foi de 70%. O director do DE recordou também na rádio a Teoria da Escolha Pública, para argumentar que a própria máquina do estado se encarrega de contrariar as bem intencionadas vontades e objectivos do governo.
Claramente, ninguém sabe quantas pessoas dependem dos impostos pagos pelos contribuintes do sector privado. Infelizmente, os dados disponíveis (vindos do próprio governo) parecem indicar que esse universo continua a crescer.
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