28.7.06

Nova lei das rendas

(...) diz Manuel Metello [presidente da Associação Lisbonense de proprietários](...)"Vamos dizer aos nossos associados que nos tragam as plantas, para fazermos simulações e analizarmos se vale ou não a pena avançarem com processos de aumento de rendas ou se, pelo contrário, ficam prejudicados pelo facto de os impostos e as obras que terão de efectuar (ou não) onerarem de tal forma os encargos com os imóveis que seja preferível manter as rendas."(...)

(...)Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), afirma que "não esperava outra decisão", admitindo, contudo, que a questão de o inquilino poder adquirir o imóvel quando o proprietário não faça as obras a que é obrigado "suscite algumas dúvidas do ponto de vista constitucional".

Recordo o que escrevi no texto "O que é seu, é nosso" na Dia D (26/06/06) a propósito desta lei e do respeito pelos direitos de propriedade em Portugal.