14.8.06

A propósito das dívidas e créditos do Estado

Que deverão, então, fazer as empresas com créditos sobre o Estado? Empresas que esperam anos pelos pagamentos, mas que têm de entregar o IVA a horas, que têm de pagar à Segurança Social sem atrasos, que não podem falhar na entrega do IRS retido aos trabalhadores.

Se o Estado diz que honra sempre os seus compromissos, faz todo o sentido que as empresas possam pagar as suas dívidas ao Estado com créditos que sobre ele detêm. Uma empresa que tenha de pagar Segurança Social, mas que tenha dificuldades em fazê-lo porque uma câmara local não lhe paga os serviços prestados, deveria poder pagar com os seus créditos sobre a autarquia. Esta liquidaria a dívida directamente à Segurança Social. O Estado, que nos obriga a assumir que as autarquias pagam sempre, não se deveria importar por receber estes créditos como forma de pagamento.