12.10.06

Leitura recomendada

Talvez mais importante fosse rever certas leis, melhorar a eficiência da administração pública e reavaliar tudo aquilo que, no nosso ordenamento jurídico e administrativo, penaliza a iniciativa dos cidadãos. Quantas das nossas leis e práticas públicas não são um enorme convite à corrupção? Quantas leis não transformam em corrupção aquilo que noutros países é prática legal e transparente? Quantos obstáculos absurdos não se colocam à frente de cidadãos em- preendedores? Um empresário confrontado com os trâmites mais alucinantes para abrir uma empresa ou reestruturar a sua fábrica está a ser convidado a corromper. Muitos de nós já se confrontaram com a necessidade de fazer obras urgentes em casa para as quais é necessária a respectiva licença camarária. Quando nos informam de que a licença demora anos a emitir, não nos estarão a convidar a corromper uns quantos fiscais e funcionários? Quantos de nós não o teremos já feito?

Restrições absurdas ou ineficiência são, portanto, o maior convite à corrupção. De resto, quando essas restrições atingem níveis insuportáveis, a corrupção é a única maneira de dar vida a uma economia.